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COMO FUNCIONA UM CONTRATO DE TRABALHO?

publicado em 20/11/2014
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 Aproximando-nos do final do ano, cada vez mais, empresas e lojas aumentam sua procura pelo trabalhador “temporário”  e apresenta a ele o vínculo por meio de contrato.

Nesse ambiente, o referido contrato tende a ser um documento Escrito, verbal ou tácito (aquele que o trabalhador garante no acordo de suas relações de emprego) por prazo determinado ou indeterminado. Isso é o que prevê a Lei nº 5.452 (artigos 442 e 443 parágrafo único).

Mas, para saber como funcionam os contratos de trabalho Temporário, cumpre ter em mente, primeiro, como funcionam os contratos de trabalho.

Para refletirmos sobre à pergunta formulada, importante denotar-se os tipos de contratos:

  • Contrato por tempo indeterminado: é o contrato que não tem prazo para acabar.

        Se houver a rescisão do contrato citado acima, o trabalhador/empregado tem direito a receber: aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS (se for realizado pelo empregador), 13º salário e adicional de férias (1/3).

 Ainda, é importante saber que o contrato deverá ser anotado na Carteira de Trabalho até 48 horas, mesmo se for por “experiência”.

  • Contrato por tempo determinado: contrato feito quando o serviço será esporádico, ou em determinados lapsos temporais com duração máxima de 2 anos. (se o contrato for prorrogado mais de uma vez, ele passa a ser considerado contrato indeterminado).

 Outros dispositivos relacionados ao tema contrato estão presentes em nosso conteúdo, sendo eles: a ausência de remuneração (se houver quebra de contrato), ou a suspensão contratual. Vejamos. Caso haja quebra do contrato, e o funcionário sair antes de terminar o documento, ele pagará um indenização ao empregador; Se o empregador romper, ele arcará com os valores de direito do trabalhador. Se ocorrer uma suspensão do tal contrato, o empregado deve parar totalmente de trabalhar e deixar de prestar serviços à empresa, porém esse período não conta como tempo de serviço, estando ele (empregado) sujeito ao não recebimento de seu pagamento.  Assim, pois, constata-se que o empregado que quiser pleitear seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)  ou pela Previdência Social, deve ter sua carteira de trabalho assinada. Lembrando sempre que a carteira é um documento gratuito e disponível ao cidadão, portanto, ao invés de optar pelo contrato, faça a sugestão da carteira assinada, mesmo que por pouco tempo.

 

 

 

 

 

 

 


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