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FRENTE AO CONSUMIDOR

publicado em 06/06/2016
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Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE), instaurou um inquérito civil para investigar os valores cobrados nos postos de combustíveis da cidade de Presidente Prudente. Nesse ambiente , segundo a promotoria, o preço na capital da alta sorocabana, chega a ser 30% maior do que em cidades vizinhas, oque vem gerando preocupação com o bolso do consumidor, que depende da prestação de tal serviço e produto frequentemente.
Mediante informações postuladas, o Código de Defesa do Consumidor, prevê algumas praticas abusivas perpetradas contra o consumidor nas relações de consumo, por isso, para sua proteção estabelece em seu artigo 39 inc. V e X o seguinte texto:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços

Sendo assim, a vantagem excessiva e o aumento injustificado do preço constitui uma violação direta as normas de defesa e proteção instituídas no CDC (Código de defesa do consumidor). Ainda, segundo o artigo 59 do mesmo Código, esses Postos de Combustíveis poderão estar sujeitos a sanções administrativas especificas tais como: multa, proibição de fornecimento, e inclusive, suspensão temporária da atividade.
Por fim, vale ressaltar que o Ministério Público já esta investigando se há ou não abuso.
Inclusive, o Procon também dará um parecer sobre o caso. O primeiro passo foi dado, agora cabe ao consumidor aguardar os resultados.


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