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HOMEM PEDE INDENIZAÇÃO AO MUNICÍPIO POR CONTRAIR DENGUE.

publicado em 24/02/2016
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TJ/SP concluiu que não ficou demonstrada a responsabilidade da prefeitura pela doença.

Um morador do município de Cruzeiro/SP teve negado um pedido de indenização por danos morais, em razão de ter contraído dengue. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão, entendendo que não ficou demonstrada a responsabilidade da prefeitura.
O autor alegava omissão da prefeitura em adotar procedimentos de prevenção contra a dengue, previstos no calendário sanitário. Sustentava, que com a doença ficou impossibilitado de seguir com sua rotina normal e passou por sofrimento, mesmo após a sua recuperação. Ao final, pedia indenização de R$ 10 mil reais.
O Relator do processo, desembargador Magalhães Coelho ponderou, no entanto, que a omissão não é suficiente para que haja a responsabilização do ente público. Além disso, observou que não há prova de que a prefeitura tenha contribuído para a enfermidade.
Aduziu o nobre desembargador:
"Conforme se extrai dos autos, a epidemia de dengue não se limitou à Municipalidade de Cruzeiro, abrangendo, também, outros municípios da região. Em razão disso, deveria o apelante, ao menos, haver demonstrado que contraiu a enfermidade na referida localidade, mas não o fez."

Pedro Henrique Mendes S. Lima.
Estudante de Direito pela Toledo Prudente Centro Universitário
e-mail: peemendes_@hotmail.com


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