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08 PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES, SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

publicado em 11/11/2015
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Você é locador ou proprietário de imóvel confira as dúvidas mais frequentes:
Atualmente, o mercado imobiliário se encontra de “vento em popa”. Segundo pesquisa realizada pelo Concelho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (CRECISP), o crescimento de casas e apartamentos locados no ano de 2015, apresenta aumento de 60,08%. Segundo o mencionado estudo, tal procura por locação é fruto de restrições e juros altíssimos apresentados na hora da compra da tão sonhada casa própria. Desta maneira, é comum o surgimento de diversas dúvidas sobre o tema. Vejamos as principais:
1. Existe prazo mínimo para alugar um imóvel?
- A Lei não faz referência a “prazo mínimo ou prazo essencial”, mas postula algumas restrições para os contratos celebrados por período menor de 30 meses. Em outras palavras, o “prazo mínimo” está entre esses meses.

2. Quando o aluguel pode ser reajustado?
Os reajustes seguem como base o IGP-M (índice de preços do Mercado). Portanto, fique atento aos índices.

3. Posso retirar a multa contratual?
Sim, pode-se até reduzir o valor, desde que haja o consentimento do locador.

4. Entrei na casa ou apartamento, e encontrei problemas, o que faço?
Se for problema estrutural, deve-se comunicar imediatamente o locador. Essa reclamação deve ser feita por escrito e protocolada, pois caso o locador não solucione o problema, deve-se buscar outros meios.

5. Quero desocupar o imóvel antes do prazo, o que fazer?
Deve-se pagar a multa contratual no qual foi pactuada. Entretanto, a Lei fala sobre uma hipótese que permite que o locatário desocupe o imóvel a qualquer tempo: mediante prova documental de sua transferência pelo empregador, para prestar serviço em local diverso do inicio do contrato, mas, tem-se de notificar o locador no prazo mínimo de 30 dias.

6. Posso modificar o locatário ou fiador?
Sim, para mudar o fiador basta apresentar a documentação exigida. Se o futuro fiador preencher os requisitos, faz-se um pedido de adiantamento ao contrato, para mudança do fiador. Quanto à mudança do locatário, além de apresentar documentação, ele deve rescindir, por escrito, a locação.

7. Posso ingressar com uma ação de despejo caso o locatário não pague o IPTU?
Sim, poderá o locador ingressar com a referida ação por infração contratual e cientificar os fiadores. Se o imóvel for de responsabilidade de uma administradora, o locador deverá procurar seu departamento jurídico.

8. O que significa denúncia vazia?
É o direito do locador de pedir a desocupação do imóvel sem precisar apresentar o motivo ensejador do pedido.
Portanto, locação de imóveis é coisa séria! Assim, é sempre bom ter um advogado por perto em caso de problema ou dúvida para não ter seus direitos violados.


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