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8 DICAS QUE TODO CONSUMIDOR DEVE SABER.

publicado em 28/08/2015
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Frequentemente, o consumidor sofre diversos abusos por parte de seu fornecedor, sendo assim, a fim de resguardar alguns direitos, o legislador postulou nos artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor métodos para se prevenir de possíveis problemas.

Veja os tópicos:

• O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à compra de outro produto. Ex: Só se compra a camiseta se também comprar uma calça.

• Não pode o fornecedor esconder o produto, mesmo sabendo que há no estoque.

• É vedado enviar ou entregar produto ao consumidor, sem a solicitação prévia. Obs: Isso vale também, para recebimento de cartão de crédito.

• O fornecedor não pode aproveitar-se da ignorância ou fraqueza do consumidor. Isso vale para: Idade, saúde, posição social ou conhecimento.

• Não pode exigir do consumidor vantagens exageradas ou desproporcionais. (pesquise sempre o preço)

• Todo serviço deve seguir de um orçamento, é obrigatório demonstrar: mão-de-obra, forma de pagamento e custos. (art. 40 CDC)

• O fornecedor é obrigado a determinar um prazo para a entrega de um produto ou término de serviço

• É proibido colocar a venda qualquer produto em desacordo com a Lei, ou sem o credenciamento da entidade especifica.

Por fim,
fique atendo as dicas acima postuladas, e faça valer o seu Direito. Fale com seu advogado.


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