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Devolução de Produtos.

publicado em 25/02/2015
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Após o fim de datas festivas, e inicio de semestre, a grande quantidade de pessoas físicas que estão insatisfeitas com produtos adquiridos ou até mesmo com os serviços prestados por determinadas empresas, cresce frequentemente.  Em tempo: buscam cancelar a compra, ou um serviço, e, ter seu dinheiro de volta; Nisso, o Código de Defesa do Consumidor antevê esse ato. Veja.

Para uma possível desistência, é importante observarmos alguns pontos. Imaginemos que o consumidor venha a adquirir o produto indiretamente, ou seja, sem o contato pessoal com a loja, seja por telefone, internet ou por terceiros (a domicílio), nesse passo, o consumidor tem um prazo máximo de 07 (sete) dias para o cancelamento do negócio feito, contados ao inicio do recebimento do produto ou serviço, e também, ao momento da assinatura de contrato, isso é o que diz o Artigo 49 do CDC (código de Defesa do Consumidor). Trata-se do direito de arrependimento.

Outro Caso pode-se descrever: quando a pessoa realiza a compra dentro de um estabelecimento comercial. Nesse caso, se o produto/serviço, demonstrar defeito ou venha ser inadequado ao consumo, é importante deixar claro, que a possibilidade de substituição varia de acordo com o bem adquirido pelo consumidor. Dessa forma, a troca pode dar-se em: 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, contados a partir do recebimento do produto, assim como no exemplo a cima mencionado.

Ainda, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante ao consumidor ativo, a opção de substituir o produto por outro em perfeitas condições ou receber desconto proporcional ao defeito. Tanto a troca, abatimento e devolução, também estão previstos no Artigo18 do CDC (cuja leitura é indispensável), estipulando o prazo para até 30 (trinta) dias para reclamação.

Por fim, veja as dicas para valer seu direito:

- Guarde o comprovante da compra ou boleto (caso seja via internet)

- Cópia do contrato (caso haja)

- Apresentar o produto sem maiores danos

Caso o diálogo com a empresa for infrutífero, quanto a devolução ou serviço, procure um advogado especializado no assunto ou o apoio do Procon para deslindar o conflito.

 

 


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